Marilda de Paula Silveira[1] 1. Introdução São inúmeros os atos ilícitos que levam à imposição de sanção no curso do processo eleitoral e no contencioso jurisdicional pós-eleitoral[2]. Diante da amplitude da matéria e da diversidade de pressupostos e requisitos envolvidos em cada ilícito eleitoral, será necessário fazer um recorte temático. Nesse trabalho, o estudo [...]
Há algum tempo venho falando, de modo preocupado, da excessiva regulação da propaganda eleitoral por parte do Poder Judiciário. Contrariamente ao que se tem visto nos últimos e também no atual processo eleitoral, não faz sentido querer restringir a qualquer custo a possibilidade de propaganda sob o fundamento de que se deve ter um processo [...]
José Jairo Gomes Pode haver propaganda eleitoral em língua estrangeira? O art. 335 do CE prevê o crime de realizar propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira. O cometimento dessa infração sujeita o infrator à pena privativa de liberdade de três a seis meses de detenção e pagamento de 30 a 60 [...]
Tarso Duarte de Tassis[1] Muito se debateu no mundo jurídico acerca dos novéis dispositivos legais introduzidos pela LC 135/20102, especificamente acerca da incidência ou não do art. 16 da CF/88 na aplicabilidade da referida lei nas eleições de 2010 (TSE, CTA nº 1120-26 x STF, RE nº 633.703), bem como a constitucionalidade de vários dispositivos [...]
As pesquisas eleitorais, em tempos em que fazer política tornou-se uma profissão, são responsáveis pela definição de estratégias de campanha. Atacar um adversário, lançar mais um candidato para divisão de votos ou investir em determinado segmento social são atitudes definidas cada vez mais apenas pelos institutos de pesquisa. Mas a divulgação em ano eleitoral da [...]
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